que es el derecho positivo - fentanil para que serve

O direito positivo refere-se ao conjunto de leis, normas e regulamentos que são formalmente estabelecidos por um Estado soberano. Em outras palavras, é o conjunto de regras escritas que governam a sociedade em que vivemos. O direito positivo é criado pelo poder legislativo de um país, que é responsável por elaborar as leis. Estas leis são promulgadas pelo poder executivo e, em seguida, interpretadas e aplicadas pelo poder judiciário. É importante ressaltar que o direito positivo é diferente do direito natural, que se refere às leis que são consideradas universalmente válidas. O direito positivo pode ser dividido em várias áreas, como direito civil, direito penal, direito trabalhista, entre outras. Cada área possui um conjunto específico de leis e normas que visam regular e proteger os direitos e deveres dos cidadãos. Além disso, o direito positivo é fundamental para garantir a segurança e a estabilidade de uma sociedade. Quando as leis são claras e aplicadas de forma consistente, as pessoas têm mais confiança no sistema jurídico e se sentem mais seguras em suas atividades diárias. Em suma, o direito positivo é uma parte essencial da vida em sociedade. Ele estabelece a base para um sistema jurídico justo e equilibrado, que visa garantir a proteção dos direitos e liberdades de todos os cidadãos.